Versão [A PREENCHER: número], em vigor a partir de [A PREENCHER: data]. Rascunho preparado em 14/10/2026.
Esta Política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais o HBM Consulta trata, para quê, com que base legal, por quanto tempo, com quem compartilha e como você exerce os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD (Lei 13.709/2018).
1. Quem é o responsável
1.1. O HBM Consulta (consulta.hbmtech.com.br) é operado pela HBM Soluções Digitais Ltda, nome fantasia HBM TECH, CNPJ [em constituição], com sede em [A PREENCHER: endereço completo], chamada aqui de HBM.
1.2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [nome do encarregado], e-mail [e-mail]. Ele é o canal entre a HBM, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. A quem esta Política se aplica
2.1. Pessoas da empresa cliente: o responsável pelo cadastro e as pessoas da equipe que usam o portal.
2.2. Titulares consultados: pessoas cujos dados aparecem numa consulta, como sócios e administradores de empresas, pessoas consultadas pelo CPF e proprietários de veículos.
2.3. Quem usa o Canal do Titular para fazer um pedido sobre os próprios dados.
2.4. Dados de empresas (CNPJ) não são dados pessoais. Mas dados de sócios, administradores e empresários individuais são, e seguem esta Política.
3. Os papéis de cada um
3.1. A HBM é controladora dos dados das contas dos clientes, dos registros de acesso e de consulta e da base própria onde guarda os resultados das consultas.
3.2. A empresa cliente é controladora do uso que faz do resultado. É ela quem decide o que consultar e para quê, e aceita a declaração de uso (com a base legal), que fica registrada em cada consulta.
3.3. Fornecedores que tratam dados por conta da HBM, como hospedagem, seguem as instruções da HBM (LGPD, art. 39).
4. Que dados tratamos
4.1. Das pessoas da empresa cliente
- Nome, e-mail e papel na conta (administrador ou consultor).
- Dados da empresa: CNPJ, razão social e nome do responsável.
- Senha, guardada só como resumo cifrado. Ninguém na HBM vê a senha.
- Segredo do segundo fator, guardado cifrado.
- Registros de acesso: data, hora, endereço IP e navegador.
- Histórico de consultas, extrato, recargas (valor, forma de pagamento e situação) e monitoramentos.
- Chamados de suporte e sugestões.
- Aceite dos Termos: versão e data.
A HBM não recebe o número do cartão de crédito. Ele é digitado direto na página do processador de pagamento.
4.2. Dos titulares consultados
Depende do tipo de consulta que o cliente escolhe. Pode incluir:
- identificação: nome, CPF, data de nascimento e situação do CPF;
- contato: telefones, e-mails e endereços;
- vínculos com empresas: participação como sócio ou administrador;
- situação fiscal: inscrição em dívida ativa da União e em cadastros de devedores;
- protestos em cartório;
- processos judiciais e administrativos: número, partes, assunto e andamento;
- sanções e listas de restrição, como cadastros de empresas punidas, pessoas expostas politicamente e listas internacionais de sanções;
- certidões;
- veículos: placa, proprietário e restrições;
- registro de óbito;
- quando o cliente escolher consultas de crédito: nota de crédito (score) e informações de pagamento.
4.3. Dados sensíveis
A HBM não busca dado sensível (origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico). Um processo ou uma certidão pode trazer, por acaso, um dado desse tipo. Nesse caso, ele não é usado para nenhuma outra coisa, e o cliente é proibido de usá-lo para discriminar.
4.4. Crianças e adolescentes
O portal não foi feito para consultar crianças e adolescentes. Se um dado deles aparecer, por exemplo um sócio menor de idade, ele só pode ser tratado no melhor interesse da criança ou do adolescente (LGPD, art. 14).
4.5. De onde vêm os dados dos titulares
De fornecedor de dados licenciado, que reúne informações de órgãos públicos (como Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, tribunais, cartórios de protesto e órgãos de trânsito) e de bases privadas. Dados de acesso público são tratados levando em conta a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a sua divulgação (LGPD, art. 7, § 3).
5. Para que usamos e com que base legal
As bases legais estão no art. 7 da LGPD.
| O que fazemos | Dados usados | Base legal |
|---|---|---|
| Criar e manter a conta, fazer login com segundo fator | Dados da conta | Execução do contrato com a empresa cliente (inciso V) e legítimo interesse em proteger a conta (inciso IX) |
| Receber recargas, cobrar consultas e emitir nota fiscal | Conta e recargas | Execução do contrato (inciso V) e obrigação legal (inciso II) |
| Guardar registros de acesso | IP, data, hora | Obrigação legal (inciso II), Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Registrar cada consulta: quem, empresa, versão da declaração de uso aceita, data, hora e IP | Registro da consulta | Prestação de contas (art. 6, X), prova da base legal (art. 8, § 2) e registro das operações (art. 37); legítimo interesse (inciso IX) e exercício regular de direitos (inciso VI) |
| Buscar e entregar o resultado pedido pelo cliente | Dados do titular | A base legal declarada pelo cliente para o uso permitido (ver o quadro 5.1) |
| Guardar o resultado cifrado e reaproveitá-lo em outras consultas, dentro da validade | Dados do titular | Legítimo interesse da HBM (inciso IX e art. 10), só para os mesmos usos permitidos |
| Monitorar empresas para o cliente | Dados das empresas e dos sócios | Execução do contrato (inciso V) e a base legal declarada pelo cliente |
| Avisar a equipe HBM sobre alertas do monitoramento, para oferecer ajuda ao próprio cliente | Dados da conta e do alerta | Legítimo interesse (inciso IX). O cliente pode se opor |
| Atender pedidos de titulares | Dados do pedido | Obrigação legal (inciso II) |
| Segurança, prevenção de fraude e de uso indevido | Registros de acesso e de consulta | Legítimo interesse (inciso IX) e dever de segurança (art. 46) |
5.1. Usos permitidos e base legal mais comum
| Uso permitido (Termos de Uso, cláusula 9) | Base legal mais comum (LGPD, art. 7) |
|---|---|
| Análise de crédito ou venda a prazo | Proteção do crédito (inciso X) |
| Cobrança de dívida existente | Proteção do crédito (inciso X) ou exercício regular de direitos (inciso VI) |
| Processo judicial ou administrativo | Exercício regular de direitos em processo (inciso VI) |
| Cadastro de cliente ou fornecedor | Procedimentos antes de um contrato a pedido do titular (inciso V) ou legítimo interesse (inciso IX) |
| Cumprimento de obrigação legal | Obrigação legal ou regulatória (inciso II) |
Quando o cliente usa o consentimento do titular (inciso I), ele precisa provar que o obteve (art. 8, § 2), para um uso determinado (art. 8, § 4).
5.2. O que a HBM não faz
- Não vende dados.
- Não usa dados dos titulares para propaganda.
- Não procura as empresas monitoradas para oferecer serviço.
- Não toma decisão sobre o titular nem dá parecer sobre ele.
6. A base própria: como reaproveitamos resultados
6.1. Quando um cliente faz uma consulta, a HBM guarda o resultado cifrado. Se outra consulta igual for feita dentro da validade daquele tipo de dado, o portal entrega o resultado guardado, sem nova busca na fonte. Isso evita buscas repetidas e reduz a circulação do dado.
6.2. Validade padrão de cada tipo de dado:
| Tipo de dado | Validade padrão |
|---|---|
| Cadastro de empresa e contato de pessoa | 90 dias |
| Simples Nacional e cadastros estaduais | 30 dias |
| Certidões (nunca além da validade do próprio documento) | 30 dias |
| Processos | 30 dias |
| Dívida ativa, cadastros de devedores, protestos e sanções | 7 dias |
| Veículos | 7 dias |
A HBM pode reduzir essas validades.
6.3. Guarda máxima: 12 meses. Depois disso, o resultado é apagado da base.
6.4. A tela sempre mostra a idade do dado. O cliente pode pedir "Atualizar agora" para buscar de novo na fonte.
6.5. A base pode atender consultas feitas em outros sistemas operados pela HBM TECH. [A CONFIRMAR: lista dos sistemas e das empresas que usam a base.] Nenhum cliente fica sabendo quem mais consultou o mesmo dado.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Resultado das consultas na base própria | Até 12 meses (serve como atual só dentro da validade do item 6.2) |
| Registro de cada consulta (sem o conteúdo do resultado; o CPF ou CNPJ fica guardado como código e com máscara) | 5 anos |
| Registros de acesso ao portal | No mínimo 6 meses (Marco Civil, art. 15) e no máximo [A PREENCHER] |
| Dados da conta do cliente | Enquanto a conta estiver ativa e mais [A PREENCHER: prazo legal após o encerramento] |
| Recargas e notas fiscais | Pelo prazo da legislação fiscal [A PREENCHER] |
| Pedidos de titulares e respostas | [A PREENCHER: sugestão 5 anos] |
| Foto de documento enviada no Canal do Titular | Apagada em até [A PREENCHER: sugestão 90] dias depois da resposta |
| Registro de incidente de segurança | No mínimo 5 anos (Resolução CD/ANPD 15/2024, art. 10) |
Ao fim de cada prazo, o dado é apagado ou anonimizado. A guarda depois do fim do tratamento só acontece nos casos do art. 16 da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal.
8. Com quem compartilhamos
8.1. Empresa cliente que fez a consulta: recebe o resultado.
8.2. Fornecedor de dados licenciado: recebe o CPF, o CNPJ ou a placa consultada, para fazer a busca.
8.3. Processador de pagamento: recebe os dados da recarga e do responsável pela conta. Os dados do cartão são digitados direto nele.
8.4. Hospedagem e infraestrutura: guarda o portal e os dados, cifrados, em servidor localizado em [A PREENCHER: país].
8.5. Serviço de envio de e-mail: [A PREENCHER, se houver], para confirmação de cadastro, códigos e avisos.
8.6. Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir. Registros de acesso só são entregues com ordem judicial (Marco Civil, art. 15, § 3).
8.7. Transferência para outro país: [A PREENCHER]. Se houver, só nos casos permitidos pelo art. 33 da LGPD.
9. Como protegemos os dados
A HBM adota medidas de segurança técnicas e administrativas (LGPD, art. 46). Entre elas:
- dados pessoais guardados com cifra forte, inclusive o resultado das consultas;
- conexão cifrada (HTTPS) em todo o portal;
- senha guardada só como resumo cifrado;
- login com segundo fator e bloqueio depois de tentativas erradas;
- cada empresa cliente só vê o que é dela;
- acesso interno só para quem precisa, por papel;
- CPF e CNPJ guardados como código e mostrados com máscara nos registros;
- registro de acessos e de cada consulta;
- cópias de segurança cifradas.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Por isso a HBM também tem um plano para incidentes (item 12).
10. Direitos do titular
Você tem direito a pedir à HBM, sem custo (LGPD, art. 18, § 5):
- confirmação de que tratamos dados seus;
- acesso aos seus dados;
- correção de dado incompleto, errado ou desatualizado;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei;
- portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD;
- eliminação de dado tratado com o seu consentimento, salvo os casos de guarda do art. 16 da LGPD;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se você não der;
- revogação do consentimento.
Você também pode se opor a um tratamento feito sem consentimento, se ele descumprir a lei (art. 18, § 2).
Como pedir: pelo Canal do Titular em [A PREENCHER: endereço da página] ou pelo e-mail do encarregado [e-mail].
Prazos (LGPD, art. 19): confirmação ou acesso em formato simplificado, na hora; declaração completa, em até 15 dias contados do pedido.
Decisão automática: a HBM não toma decisão sobre você. Se uma empresa tomou uma decisão só por meio automático usando uma consulta, você pode pedir a ela a revisão (LGPD, art. 20).
Reclamação: se não ficar satisfeito, você pode reclamar à ANPD (art. 18, § 1) ou aos órgãos de defesa do consumidor (art. 18, § 8).
11. Encarregado
Nome: [nome do encarregado] E-mail: [e-mail]
O encarregado recebe reclamações e pedidos dos titulares, recebe comunicações da ANPD e orienta a equipe sobre proteção de dados (LGPD, art. 41).
12. Incidentes de segurança
12.1. Se houver um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, a HBM avisa a ANPD e os titulares afetados (LGPD, art. 48).
12.2. O aviso é feito em até 3 dias úteis contados de quando a HBM souber que o incidente atingiu dados pessoais (Resolução CD/ANPD 15/2024, arts. 6 e 9). O aviso ao titular é em linguagem simples e, sempre que possível, direto para ele.
12.3. Se o incidente atingir consultas de um cliente, a HBM também avisa esse cliente.
12.4. A HBM registra todo incidente, mesmo os que não precisam ser comunicados, e guarda o registro por no mínimo 5 anos (Resolução CD/ANPD 15/2024, art. 10).
13. Cookies
13.1. O portal usa só cookies necessários para funcionar: o de sessão, que mantém você conectado, e os de segurança, que protegem a conta contra uso indevido. [A CONFIRMAR com o código do portal.]
13.2. O portal não usa cookies de propaganda nem de rastreamento. Se isso mudar, esta Política será atualizada antes.
14. Mudanças nesta Política
14.1. Quando esta Política mudar, a HBM avisa no portal e por e-mail aos clientes, e atualiza a data da versão no topo.
14.2. Quando a mudança tocar a finalidade, a forma ou o prazo do tratamento, a identificação do controlador ou o compartilhamento, a HBM informa com destaque o que mudou.
15. Contato
Dúvidas sobre esta Política: encarregado [nome do encarregado], e-mail [e-mail].
HBM Soluções Digitais Ltda (HBM TECH), CNPJ [em constituição]