Texto da página pública do HBM Consulta onde a pessoa consultada faz pedidos sobre os próprios dados.
Seus dados, seus direitos
O HBM Consulta é um portal da HBM TECH (HBM Soluções Digitais Ltda, CNPJ [em constituição]) usado por empresas para consultar dados de empresas e de pessoas, por exemplo para analisar crédito, cobrar uma dívida ou conferir um cadastro.
Se você acha que os seus dados aparecem no portal, esta página é para você. Aqui você pode pedir, sem custo:
- Confirmação: saber se tratamos dados seus.
- Acesso: ver quais dados seus temos.
- Correção: corrigir dado errado, incompleto ou desatualizado.
- Oposição: se opor ao uso dos seus dados.
- Compartilhamento: saber com quem compartilhamos os seus dados.
- Bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei.
Esses direitos estão no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Quem pode pedir
- A própria pessoa.
- Um representante com procuração.
- Pai, mãe ou responsável legal, no caso de criança ou adolescente.
Esta página é só para pedidos sobre os seus próprios dados. Ela não faz consulta sobre outras pessoas.
O que pedimos para confirmar quem é você
Pedimos o mínimo necessário, só para ter certeza de que os dados vão para a pessoa certa.
Para a resposta simplificada:
- nome completo;
- CPF;
- data de nascimento;
- e-mail, que você confirma com um código que enviamos.
Para a resposta completa, com o conteúdo dos dados, também pedimos:
- foto de um documento oficial com foto (RG, CNH ou outro).
Se for representante, também pedimos:
- a procuração ou o documento que mostra que você é o responsável legal;
- foto de um documento oficial com foto do representante.
Usamos esses dados só para responder ao seu pedido. A foto do documento é apagada em até [A PREENCHER: sugestão 90] dias depois da resposta.
Prazos
| Tipo de resposta | Prazo |
|---|---|
| Simplificada: diz se temos ou não dados seus, de que tipo e de quando | Na hora, assim que a sua identidade for confirmada |
| Completa: traz a origem dos dados, os critérios usados, a finalidade e, se for o caso, a informação de que não há registro | Em até 15 dias, contados do seu pedido |
| Correção, oposição, bloqueio, eliminação e compartilhamento | Em até 15 dias, contados do seu pedido |
Os prazos de confirmação e acesso estão no art. 19 da LGPD. Se não for possível atender na hora, explicamos o motivo ou indicamos quem é o responsável pelo dado (LGPD, art. 18, § 4).
Como tratamos cada pedido
Correção. A HBM não é a origem do dado. Ele vem de órgãos públicos e de bases privadas, por meio de fornecedor de dados licenciado. Quando você pede correção:
- marcamos o dado na nossa base e deixamos de reaproveitá-lo;
- avisamos o fornecedor para que ele repita a correção (LGPD, art. 18, § 6);
- indicamos onde corrigir na origem, quando for o caso (por exemplo, Receita Federal, tribunal ou cartório).
Oposição. Analisamos o seu pedido e respondemos em até 15 dias. [A DECIDIR PELO DONO: se o pedido for aceito, deixamos de guardar os seus dados na base própria e de entregar os seus dados de contato pelo portal.] Consultas que as empresas fazem com outra base legal, como um processo judicial ou uma obrigação legal, podem continuar. Nesse caso, explicamos o motivo.
Compartilhamento. Informamos com quem compartilhamos os seus dados: o fornecedor de dados, a hospedagem e [A DECIDIR PELO DONO: as empresas clientes que consultaram você, com a data e a finalidade que elas declararam].
Eliminação. Apagamos da nossa base o resultado das consultas sobre você quando ele for desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei. O registro de cada consulta (quem consultou, quando e para quê) fica guardado por 5 anos, porque a lei exige que a HBM consiga provar o uso correto dos dados (LGPD, arts. 16 e 37).
Decisão de uma empresa. A HBM não toma decisão sobre você. Se uma empresa negou crédito ou tomou outra decisão só por meio automático usando uma consulta, você pode pedir a ela a revisão (LGPD, art. 20).
Formulário
Se não ficar satisfeito
Você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon (LGPD, art. 18, §§ 1 e 8).
Fale com o encarregado
Nome: [nome do encarregado] E-mail: [e-mail]
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